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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00073013320088260223

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE GUARUJAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c894bd358c4af0161d25921ee023d15d31c769d30ebbaef51f88875b1d8f6054

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  2. 2011-04-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2011-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2011-07-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2011-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2012-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2012-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2013-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2013-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2014-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2014-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2015-02-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2016-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2016-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2016-08-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2016-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2016-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:28:01.674605600Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-08-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c894bd358c4af0161d25921ee023d15d31c769d30ebbaef51f88875b1d8f6054

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-18 a 2020-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-17
Definitivo (TPU 246)
2016-08-29
Publicação (TPU 92)
2016-08-26
Remessa (TPU 123)
2016-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-12
Recebimento (TPU 132)
2016-08-12
Recebimento (TPU 132)
2016-08-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-03T14:17:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-09-09T08:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-09-09T08:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-09-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-09-24T08:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-09-24T08:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-09-24T08:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-09-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-11-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-11-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-12-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-12-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2008-12-09T14:35:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2008-12-09T14:37:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  19. 2008-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-12-12T08:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-12-12T08:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-12-12T08:45:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-01-08T15:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-01-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-02-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-03-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-06-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-06-19T08:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-06-19T08:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-07-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-07-31T08:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-07-31T08:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-07-31T08:46:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-08-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2009-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-08-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2009-08-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.