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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001246520145030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e69f66ff8415867ebf61cd1f9038d0be7d423b5739cae68d5d92dc474a910e3b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001246520145030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Indevidos | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Material | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e69f66ff8415867ebf61cd1f9038d0be7d423b5739cae68d5d92dc474a910e3b. SHA-256 do comentário: 6fe5e567adbdc0fe54240309c74b696cbe6564176458ee0707be17c10a9e0512.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6e52e6bddc046581020d3eb9d6177eb3ffc490fb28fe07b81c64a5486e5b3878
  • Registro documental: e69f66ff8415867ebf61cd1f9038d0be7d423b5739cae68d5d92dc474a910e3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-02-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-02-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-02-18 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:03.306012583Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e69f66ff8415867ebf61cd1f9038d0be7d423b5739cae68d5d92dc474a910e3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2014-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-11
Recebimento (TPU 977)
2014-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-18
Desistência (TPU 463)
2014-02-18
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-17
Audiência (TPU 970)
2014-02-17
Conclusão (TPU 51)
2014-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-11
Conclusão (TPU 51)
2014-02-03
Audiência (TPU 970)
2014-02-03
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Indevidos | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Material | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  9. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.