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TJBA — 07813428620148050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14fbe9bb9caa878c042ea1c4035c14e1376edf5ee96ebb2ac9190fbffd2aa6a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-17 a 2023-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2023-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2023-07-21
Publicação (TPU 92)
2023-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-19
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-07-19
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-19
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2022-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2023-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  11. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2023-04-05T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  13. 2023-04-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2023-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    "codigo": "4436",
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  15. 2023-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2023-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2023-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2023-07-19T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  19. 2023-07-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-07-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-07-19T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-07-19T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4436",
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  25. 2023-07-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  26. 2023-07-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-07-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.