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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00006134520138250017

Classe: Execução FiscalÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 136ded78c1ad8cf11cb9de97f9de89696df535d1f67751cd0e1ecfee7a55c777

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 136ded78c1ad8cf11cb9de97f9de89696df535d1f67751cd0e1ecfee7a55c777
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2013-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-11-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-07 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:12:43.983000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130527120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 136ded78c1ad8cf11cb9de97f9de89696df535d1f67751cd0e1ecfee7a55c777

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-27 a 2015-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-10
Definitivo (TPU 246)
2015-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-30
Definitivo (TPU 246)
2015-05-19
Documento (TPU 581)
2015-04-07
Recebimento (TPU 132)
2015-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-19
Desistência (TPU 463)
2014-11-17
Conclusão (TPU 51)
2014-11-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-15T07:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-16T12:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-09T09:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-20T11:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-25T10:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-10T09:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-26T10:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-22T10:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-12T10:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-06-14T08:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-10T11:35:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-07-30T11:59:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-07-30T11:59:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-05-19T12:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-04-07T13:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-03-03T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-03-03T11:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-11-19T13:22:15.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8573",
    "nome": "Carmópolis"
  }
}
  19. 2014-11-17T09:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-11-10T10:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-09-10T10:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-09-08T10:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-09-08T10:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-08-20T12:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-08-20T11:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-07-11T07:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-11-07T11:40:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-09-17T10:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-16T10:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-08-27T11:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-08-22T12:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-08-22T10:31:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-08-16T09:27:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-08-06T09:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-07-31T11:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-06-18T09:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-06-04T09:17:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-05-28T10:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-05-27T08:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.