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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TRF6 00157513020084013800

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39293c8e305875bbdad504247258be5bd89f09ffba8c075804a2c3260e709a7c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00157513020084013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Atividades Nucleares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 39293c8e305875bbdad504247258be5bd89f09ffba8c075804a2c3260e709a7c. SHA-256 do comentário: 3dbb685f0c780548f43ada1b9e9e6157e8212b3a2eb7af40ae40ec43d1c0ed27.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-01-31 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-01-10 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-08-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-08-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-08-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-08-18 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-06-29 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-06 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-10 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:09:01.281283047Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080619142600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39293c8e305875bbdad504247258be5bd89f09ffba8c075804a2c3260e709a7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-19 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-08-13
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-13
Petição (TPU 85)
2025-08-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-10
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-01-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-02-06
Recebimento (TPU 132)
2019-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Atividades Nucleares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-19T16:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2008-06-19T17:32:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2008-06-20T11:04:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2009-06-18T16:08:54.000Z — deferimento (TPU 12444)
  5. 2014-10-24T08:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2014-11-18T09:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-09T13:09:29.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  8. 2019-02-01T08:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2025-08-13T19:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2025-08-18T16:15:41.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  11. 2008-06-27T15:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-06-29T16:33:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2014-10-31T18:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-11-03T09:01:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
  15. 2014-11-17T14:49:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2014-11-20T18:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-11-21T16:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-01-31T16:19:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
  19. 2019-02-06T09:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-02-06T10:51:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2021-06-14T10:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-11-24T20:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2025-01-10T16:33:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2025-01-10T16:33:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  25. 2025-08-09T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  26. 2025-08-13T15:50:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2025-08-13T18:38:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.