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Registro de Candidatura — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TRE-RN 06002150820206200018

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 18 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53dccc69249d12165914e0eafdfaf8f0923374d5af0f60e9dfe1077d01fac81f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002150820206200018 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 53dccc69249d12165914e0eafdfaf8f0923374d5af0f60e9dfe1077d01fac81f. SHA-256 do comentário: 832cf90678a66afac1b8ff66757abc539669767b60c9ea85751e2c3c8cecefbf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-26 — Documento; TJMG (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-09-26 — Documento; TJMT (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-10-22 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-10-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2020-11-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:09:34.171000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200926113431
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53dccc69249d12165914e0eafdfaf8f0923374d5af0f60e9dfe1077d01fac81f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-26 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13
Definitivo (TPU 246)
2020-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-13
Reativação (TPU 849)
2020-11-13
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Documento (TPU 581)
2020-11-13
Documento (TPU 581)
2020-11-13
Publicação (TPU 92)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Conclusão (TPU 51)
2020-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-26T11:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-10-15T14:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-10-18T16:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-10-22T16:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-10-23T11:40:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-11-13T16:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-09-26T15:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-09-26T15:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-09-26T15:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-09-26T15:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-09-26T15:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-09-26T15:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMG",
      "valor": 285
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-09-26T15:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMT",
      "valor": 286
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-09-26T15:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-10-01T16:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-10-07T17:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-10-07T17:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-10-07T18:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-10-15T03:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-10-16T16:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-10-19T14:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-10-19T14:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-10-19T14:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-10-19T15:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-10-19T17:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-10-19T17:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-10-22T19:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-10-22T19:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-10-22T19:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-10-22T19:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-11-13T16:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-11-13T16:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-11-13T16:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-11-13T19:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-09-26T11:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-09-28T08:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-10-14T21:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-10-16T10:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-10-18T11:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-10-19T13:29:34.000Z — Procedência da Impugnação (Registro Indeferido) (TPU 12667)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.