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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00153982020158090071

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f68502d385a40adc5add204ceba8cbad26b96b6ff479f8ae5c8696a5ca8c06e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3f68502d385a40adc5add204ceba8cbad26b96b6ff479f8ae5c8696a5ca8c06e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2021-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-12-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-12-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-03-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-03-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-05-12 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-05-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-05-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-07-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-12
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-04-27
Conclusão (TPU 51)
2022-03-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-25
Petição (TPU 85)
2022-03-24
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  2. 2019-08-21T10:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
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  }
}
  3. 2019-08-21T10:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  4. 2019-08-21T10:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  5. 2019-11-07T14:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-07T14:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-16T10:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-16T10:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
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  9. 2020-12-15T15:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-12-13T16:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
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  11. 2021-12-13T17:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
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  12. 2022-03-25T17:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "84193",
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  }
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  13. 2022-04-27T18:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "84193",
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  14. 2022-12-14T16:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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  15. 2022-12-14T17:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  16. 2019-08-21T10:39:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-10-21T12:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-11-07T14:26:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-01T03:00:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  20. 2021-12-13T17:00:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-12-14T08:37:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-03-24T14:52:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
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  23. 2022-03-25T17:05:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  24. 2022-05-12T13:51:31.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2022-05-12T13:51:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  26. 2022-05-19T10:33:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84193",
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  }
}
  27. 2022-07-11T14:04:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  28. 2022-08-18T12:19:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  29. 2022-12-14T17:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.