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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJSP 00043965520158260176

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTESGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ced7226a5d576228c4fad0e8e3cb856ae2ec3f36f5ef0ef9ca5d8bf3461baffc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043965520158260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ced7226a5d576228c4fad0e8e3cb856ae2ec3f36f5ef0ef9ca5d8bf3461baffc. SHA-256 do comentário: 3e907d2d9aac848ea25cea9444134f89a88ae9a4927fbc494de4ba8f87d8ddec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2019-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2021-10-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2021-10-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2021-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2021-12-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  14. 2023-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2023-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2023-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2024-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2024-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:12:58.305158201Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150506174651
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ced7226a5d576228c4fad0e8e3cb856ae2ec3f36f5ef0ef9ca5d8bf3461baffc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-07 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Definitivo (TPU 246)
2024-02-08
Definitivo (TPU 246)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-26
Publicação (TPU 92)
2023-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-25
Remessa (TPU 123)
2023-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-10
Petição (TPU 85)
2022-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-07T11:07:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-05-07T13:52:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-05-22T17:01:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2015-05-26T10:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-05-27T09:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2015-06-01T11:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-06-01T11:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-06-02T10:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-07-17T15:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2015-07-17T15:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2015-08-05T09:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-08-06T09:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-08-07T09:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2015-08-17T13:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2015-08-17T13:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-08-25T07:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-09-18T14:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2015-10-28T18:12:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2015-11-05T08:58:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-11-17T10:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-02-10T17:28:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2016-02-12T09:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2016-02-15T09:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-03-29T12:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2016-07-01T10:31:05.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  26. 2016-07-01T13:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2016-07-06T09:39:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2016-07-07T11:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2016-07-25T13:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2016-08-01T09:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-01T16:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2016-08-03T15:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2017-02-06T13:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2017-02-07T16:26:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2017-02-09T10:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2017-02-09T10:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2017-02-10T09:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2017-02-20T16:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2017-02-20T16:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-03-13T14:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.