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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001251620145030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b070102a9f60a902bf23a88cbc786a285509d012983eec8a171d8b4be3a3654

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001251620145030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b070102a9f60a902bf23a88cbc786a285509d012983eec8a171d8b4be3a3654. SHA-256 do comentário: b7072a8a45dc58289f78f8cd7dc7dd0dd20069fec82be75b7541fefcbc5c9a6c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 1b070102a9f60a902bf23a88cbc786a285509d012983eec8a171d8b4be3a3654
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2015-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2015-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2015-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2015-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2015-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2015-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2015-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2015-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2015-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2015-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2015-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:05.324623136Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b070102a9f60a902bf23a88cbc786a285509d012983eec8a171d8b4be3a3654

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2015-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-05
Petição (TPU 85)
2015-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  33. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.