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TRF1 — 00000235320074014100

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59e03932b64c67d45b1bb4419fe98a22f971026b419ec2fd267d8bea74485266

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-08 a 2022-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-15: Definitivo (TPU 246)
2022-06-15: Documento (TPU 581)
2022-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-04-04: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-04-03: Conclusão (TPU 51)
2021-11-10: Petição (TPU 85)
2021-10-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-07: Documento (TPU 581)
2021-07-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10396

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-08T15:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "02ª - Porto Velho"
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}

2007-01-09T16:09:59.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2007-01-12T12:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª - Porto Velho"
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2007-01-19T16:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª - Porto Velho"
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2007-02-09T12:34:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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    "nome": "02ª - Porto Velho"
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2007-05-29T12:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-06T15:33:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-06T16:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-19T13:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-26T10:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª - Porto Velho"
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2008-10-31T12:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª - Porto Velho"
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2009-01-20T16:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-02-05T14:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2009-03-17T11:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2009-03-30T17:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 5
    }
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    "nome": "02ª - Porto Velho"
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}

2009-07-23T17:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2009-08-12T18:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2009-08-24T14:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
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}

2009-09-15T10:54:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2009-10-09T11:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2009-10-13T16:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
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}

2009-10-22T10:28:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
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}

2009-11-12T08:50:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2010-03-03T14:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2010-05-05T09:33:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
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}

2010-07-15T19:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

2010-08-06T15:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

2011-11-25T13:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

2007-01-09T16:09:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2007-01-10T16:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2007-01-18T14:12:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2007-02-09T12:35:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2007-03-27T14:44:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2007-04-02T17:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2007-04-02T17:35:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2007-04-11T13:11:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2007-05-10T13:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2007-05-17T10:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2007-05-31T17:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2007-07-10T18:07:13.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002316520154013903 — Execução Fiscal · 2015-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 09ª - Belém
STJ — 00004083520144010000 — Agravo em Recurso Especial · 2024-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TJMT — 00003224020098110093 — Execução Fiscal · 2009-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
TRF1 — 00002300820144014100 — Execução Fiscal · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002303220184013400 — Execução Fiscal · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / 11ª - Brasília
TJGO — 00187972920098090019 — Execução Fiscal · 2009-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / Vara Judicial
TJRO — 70365433220168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
TJBA — 80006741720198050176 — Execução Fiscal · 2019-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJBA
- Órgão julgador: 05ª - Porto Velho / VARA CÍVEL