Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00456958020138210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e67f774bf6624830a8e54dc1e9f166077bceccb462481a8c742556ab818ef74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2e67f774bf6624830a8e54dc1e9f166077bceccb462481a8c742556ab818ef74
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2019-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-10-10 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:32.391445478Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e67f774bf6624830a8e54dc1e9f166077bceccb462481a8c742556ab818ef74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-17 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2019-10-10
Recebimento (TPU 132)
2019-10-10
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-10-10
Recebimento (TPU 132)
2019-10-09
Conclusão (TPU 51)
2019-10-09
Conclusão (TPU 51)
2017-07-17
Recebimento (TPU 132)
2017-07-12
Recebimento (TPU 132)
2017-07-12
Recebimento (TPU 132)
2017-07-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-17T18:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2014-11-14T15:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-09-03T16:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-09-23T14:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-05-31T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-01-18T17:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-10-09T15:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-10-09T15:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2014-10-31T10:48:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2014-11-04T14:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-09-01T15:01:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2015-09-01T18:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-09-02T15:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-09-18T14:05:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2015-09-21T17:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-12-23T11:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-01-12T12:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-01-12T12:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-05-30T17:14:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2016-05-31T10:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-01-12T10:21:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2017-01-13T08:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-01-23T13:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-01-24T15:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-02-07T11:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-07-07T16:10:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2017-07-07T17:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-07-12T10:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-07-12T11:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-07-17T17:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-10-10T14:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-10-10T15:24:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  33. 2019-10-10T15:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-02-27T15:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-02-27T15:49:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2020-02-27T15:49:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.