TRF4 — 50759750920154047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b85903cccabf011c68115e4b6be842f59f92419f2d7f5eeee6905f17443728ef

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas

  1. 2017-07-25T11:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-06-29T00:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-06-19T13:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-05-29T12:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-23T10:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-02-03T15:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-01-30T17:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-01-16T11:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-01-09T14:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-10-17T15:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-10-14T18:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-09-14T12:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-09-09T16:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-09-06T14:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-08-27T11:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-08-03T10:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-07-29T15:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-07-13T18:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-07-13T17:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-07-01T17:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-06-30T15:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  22. 2016-06-28T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-06-28T14:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-05-27T12:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2016-05-23T17:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-05-12T17:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      ]
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  27. 2016-05-05T13:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  28. 2016-03-22T18:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  29. 2016-03-11T10:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2016-02-25T14:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2016-01-28T17:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  32. 2016-01-26T14:20:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  33. 2016-01-26T13:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2015-12-16T15:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2015-12-16T11:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2015-12-11T14:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2015-12-11T12:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2015-12-11T12:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  39. 2015-12-09T12:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-12-08T15:28:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2017-08-24T11:07:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2017-07-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  43. 2017-06-29T00:35:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  44. 2017-06-26T12:47:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  45. 2017-06-26T12:47:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2017-06-26T12:47:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2017-06-26T12:47:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  48. 2017-06-26T12:47:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2017-06-16T15:56:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  50. 2017-04-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  51. 2017-03-29T11:32:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2017-03-29T11:32:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
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  53. 2017-03-29T11:32:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  54. 2017-03-27T18:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  55. 2016-11-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  56. 2016-11-16T14:13:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  57. 2016-11-16T14:13:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  58. 2016-11-16T14:13:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
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  59. 2016-11-14T14:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  60. 2016-09-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  61. 2016-09-14T12:36:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  62. 2016-09-13T14:40:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  63. 2016-09-13T14:38:26.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  64. 2016-09-13T14:38:15.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
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    }
  65. 2016-09-13T14:22:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  66. 2016-09-13T14:22:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  67. 2016-09-13T14:22:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  68. 2016-08-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  69. 2016-08-19T16:55:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  70. 2016-08-19T14:35:48.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
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  71. 2016-08-19T14:35:47.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
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      }
    }
  72. 2016-08-03T10:55:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  73. 2016-07-29T14:23:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  74. 2016-07-28T17:28:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  75. 2016-07-25T18:34:51.000Z — Paga (TPU 12176)
  76. 2016-07-25T18:34:49.000Z — Paga (TPU 12176)
  77. 2016-07-25T18:34:47.000Z — Paga (TPU 12176)
  78. 2016-07-25T18:34:45.000Z — Paga (TPU 12176)
  79. 2016-07-25T18:34:43.000Z — Paga (TPU 12176)
  80. 2016-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  81. 2016-07-01T17:29:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2016-07-01T15:19:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
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      }
    }
  83. 2016-07-01T15:19:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  84. 2016-07-01T15:19:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  85. 2016-07-01T15:19:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  86. 2016-07-01T15:19:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  87. 2016-07-01T10:51:44.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
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      }
    }
  88. 2016-07-01T10:51:41.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  89. 2016-07-01T10:51:38.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  90. 2016-07-01T10:51:36.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  91. 2016-07-01T10:51:32.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  92. 2016-06-29T11:05:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  93. 2016-06-29T11:05:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  94. 2016-06-29T11:05:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  95. 2016-06-29T11:05:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  96. 2016-06-28T14:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  97. 2016-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  98. 2016-05-12T17:11:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  99. 2016-05-05T19:32:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  100. 2016-05-05T19:32:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  101. 2016-05-05T19:32:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  102. 2016-05-05T19:32:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  103. 2016-03-11T10:06:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  104. 2016-03-11T10:06:36.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  105. 2016-03-07T17:21:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  106. 2016-03-07T17:21:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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    }
  107. 2016-02-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  108. 2016-02-04T19:03:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
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      }
    }
  109. 2016-02-04T19:03:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  110. 2016-02-04T19:03:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  111. 2016-02-04T18:09:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12603",
        "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  112. 2015-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  113. 2015-12-16T11:38:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  114. 2015-12-14T14:06:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  115. 2015-12-14T14:06:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  116. 2015-12-14T09:15:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  117. 2015-12-09T12:42:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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