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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02057111220238060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d404f2a1624403e015c78eba52a07c23b594a82b0aa96091b0d4c8b04e8c6e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 4d404f2a1624403e015c78eba52a07c23b594a82b0aa96091b0d4c8b04e8c6e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 4d404f2a1624403e015c78eba52a07c23b594a82b0aa96091b0d4c8b04e8c6e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2024-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2024-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-07-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:25:12.426613429Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230926000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d404f2a1624403e015c78eba52a07c23b594a82b0aa96091b0d4c8b04e8c6e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-26 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15
Conclusão (TPU 51)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-09
Publicação (TPU 92)
2025-07-08
Petição (TPU 85)
2025-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-30
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-08-26
Conclusão (TPU 51)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-06-10
Conclusão (TPU 51)
2024-06-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-31T04:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-08-26T15:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-07-31T04:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-07-08T11:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2025-08-15T14:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2023-10-12T03:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-05-29T22:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-07-07T08:23:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2023-10-10T12:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2024-05-16T17:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2025-06-30T21:15:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  14. 2023-09-28T13:15:21.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2024-01-29T17:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2024-06-07T13:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-09-26T15:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2023-11-14T14:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-06-03T12:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-10-09T18:10:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2024-05-15T13:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2023-11-13T09:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-05-31T10:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2023-10-03T10:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2024-05-09T16:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2024-08-23T23:21:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  27. 2023-09-27T15:38:39.000Z — Custas (TPU 479)
  28. 2024-01-13T17:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2024-06-07T11:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2023-09-26T15:39:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2023-11-13T09:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2024-05-31T19:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2023-10-03T10:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2024-05-09T16:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2024-06-10T17:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.