TJRS — 03053924420058210022

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 4ª Vara Criminal - PelotasGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34df38babd8f8acd0bd1510b5b4f4c7dbb13ff67ab7d4957d703aa320c352595

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2018-10-24T19:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-10-19T01:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.