Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00013823620148250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 565f527e62ac80b7ee37cab61e52a22194152cb68bf7f418301e42e7bd0d9015

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013823620148250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 565f527e62ac80b7ee37cab61e52a22194152cb68bf7f418301e42e7bd0d9015. SHA-256 do comentário: 0e858c7f8741c1a140a32a8379207a3be0b5184cb932e9af92a7c8ff4a59b78c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-02-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-10-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:56:16.717000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 565f527e62ac80b7ee37cab61e52a22194152cb68bf7f418301e42e7bd0d9015

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-11 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-01-08
Definitivo (TPU 246)
2016-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-30
Conclusão (TPU 51)
2015-11-20
Recebimento (TPU 132)
2015-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-15
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-10-05
Conclusão (TPU 51)
2015-09-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-27T14:03:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-16T08:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-10T09:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-12T11:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-05T11:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-12T09:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-03T14:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-12T10:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-09T12:35:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-01-08T09:58:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-01-08T09:58:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-11-30T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-11-20T09:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-11-13T09:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-10-15T10:38:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  16. 2015-10-05T11:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-09-24T09:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-09-08T08:53:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-02-26T08:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-02-04T13:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-02-03T10:14:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-02-03T10:13:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-01-12T09:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-12-11T13:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.