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Cumprimento de sentença — Usucapião Extraordinária — TJGO 00154535420158090011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11a23038b836efce227d76e89cf6da12e566b647e3495f2bdf9bfa30b0480b7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 11a23038b836efce227d76e89cf6da12e566b647e3495f2bdf9bfa30b0480b7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 11a23038b836efce227d76e89cf6da12e566b647e3495f2bdf9bfa30b0480b7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2022-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-07-09 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-08-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-08-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13
Conclusão (TPU 51)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-26
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-29
Conclusão (TPU 51)
2026-04-29
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-15T08:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-15T08:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-15T11:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-24T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-07-24T14:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-04-14T14:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-07-09T15:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-07-09T15:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Cível"
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  10. 2021-07-21T17:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-08-17T15:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-10-19T12:45:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-10-19T12:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2021-10-23T13:47:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
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  15. 2021-10-27T10:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-12-16T16:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-01-18T10:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-02-08T16:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-02-11T09:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-04-08T16:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-05-04T11:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-10-21T14:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2023-03-01T23:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2023-09-28T08:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2023-10-31T10:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2024-05-17T12:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
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  27. 2024-06-11T17:00:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2024-07-12T13:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2024-10-04T17:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2025-01-20T14:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2025-02-10T16:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2025-03-07T16:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2025-07-09T20:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  34. 2025-08-05T10:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2025-08-07T10:18:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2026-04-13T16:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2026-04-29T08:16:21.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2026-04-29T08:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2026-07-02T10:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2026-07-02T10:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13367",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.