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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07333582720138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01092046a280662e610e0556b7aa8d760e52e100422cc4f50e180b706d229588

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 01092046a280662e610e0556b7aa8d760e52e100422cc4f50e180b706d229588
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2014-03-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-07-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-04-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-10-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-10-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2020-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-29
Documento (TPU 581)
2020-10-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-04-09
Publicação (TPU 92)
2019-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-03-20
Conclusão (TPU 51)
2018-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-13
Documento (TPU 581)
2018-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-08T17:05:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  2. 2019-04-08T17:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2019-04-08T17:05:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  4. 2019-03-20T17:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-07-15T08:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  6. 2014-01-16T14:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2018-07-04T17:19:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2018-07-04T17:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-07-04T17:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-09-06T13:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-08-26T14:10:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2017-08-26T14:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-08-25T10:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-04-03T14:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-01-06T11:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-11-03T15:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-11-03T15:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  18. 2014-03-25T17:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  19. 2014-02-05T16:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-01-23T13:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-04-08T20:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-04-09T09:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-10-29T19:19:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  24. 2020-10-29T19:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  25. 2020-10-29T19:27:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2018-07-13T08:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.