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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJSE 00022211620038250054

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14f6b8277eac7dae8fb6666ca96de080850bb6af48468b6609a38751be504481

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 14f6b8277eac7dae8fb6666ca96de080850bb6af48468b6609a38751be504481
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2005-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  3. 2005-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  4. 2005-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  5. 2005-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2007-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2007-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  8. 2008-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  9. 2008-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  10. 2008-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2008-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2008-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2008-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2009-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2009-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2009-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2010-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2021-11-08 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-04-13 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-06-15 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-09-21 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-10 a 2021-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Definitivo (TPU 246)
2021-02-19
Definitivo (TPU 246)
2021-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Documento (TPU 581)
2020-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16
Documento (TPU 581)
2020-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-03
Conclusão (TPU 51)
2020-10-27
Recebimento (TPU 132)
2020-10-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-08T09:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2021-02-19T13:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-10-27T11:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-10-26T11:08:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2020-10-21T10:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.