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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJSE 00004131519998250054

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b15f429238f990b1ad63bc8481217274808e2701ec206c14a54159351e20bd9c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 244 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  2. 2006-12-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  3. 2007-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2007-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2007-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2007-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2007-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2007-12-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2008-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2009-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2010-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2010-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2010-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2011-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2015-06-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2016-09-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2018-01-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2021-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-12-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  2. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  3. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 244 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-07 a 2021-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-07
Definitivo (TPU 246)
2018-03-02
Petição (TPU 85)
2018-02-06
(TPU )
2018-01-24
Recebimento (TPU 132)
2018-01-24
Documento (TPU 581)
2018-01-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-24
(TPU )
2018-01-24
(TPU )
2017-08-04
(TPU )
2017-08-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 244. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-02T19:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-04T09:38:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2017-08-04T08:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-28T08:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-01-18T13:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-02-06T02:17:05.000Z — (TPU )
  7. 2018-01-24T13:36:29.000Z — (TPU )
  8. 2018-01-24T11:00:32.000Z — (TPU )
  9. 2017-08-04T09:45:04.000Z — (TPU )
  10. 2017-07-21T03:12:50.000Z — (TPU )
  11. 2017-07-18T09:35:46.000Z — (TPU )
  12. 2017-07-10T11:20:31.000Z — (TPU )
  13. 2017-07-03T09:00:04.000Z — (TPU )
  14. 2017-07-03T09:00:04.000Z — (TPU )
  15. 2017-06-09T09:29:16.000Z — (TPU )
  16. 2017-06-09T09:27:14.000Z — (TPU )
  17. 2017-03-09T13:05:01.000Z — (TPU )
  18. 2017-01-18T13:50:21.000Z — (TPU )
  19. 2016-12-16T09:11:59.000Z — (TPU )
  20. 2016-10-14T10:41:03.000Z — (TPU )
  21. 2012-05-14T11:39:00.000Z — (TPU )
  22. 2011-01-14T09:48:00.000Z — (TPU )
  23. 2010-09-13T13:01:00.000Z — (TPU )
  24. 2010-08-12T12:02:00.000Z — (TPU )
  25. 2010-07-19T11:13:00.000Z — (TPU )
  26. 2010-06-21T11:10:00.000Z — (TPU )
  27. 2009-05-15T08:59:00.000Z — (TPU )
  28. 2009-05-12T13:10:00.000Z — (TPU )
  29. 2008-04-10T11:04:00.000Z — (TPU )
  30. 2008-02-25T10:53:00.000Z — (TPU )
  31. 2008-01-10T09:13:00.000Z — (TPU )
  32. 2007-11-20T10:29:00.000Z — (TPU )
  33. 2007-09-27T13:21:00.000Z — (TPU )
  34. 2007-08-13T11:59:00.000Z — (TPU )
  35. 2007-06-19T11:30:00.000Z — (TPU )
  36. 2007-06-08T12:42:00.000Z — (TPU )
  37. 2007-04-03T10:53:00.000Z — (TPU )
  38. 2007-04-03T10:34:00.000Z — (TPU )
  39. 2007-03-15T09:20:00.000Z — (TPU )
  40. 2006-12-19T10:49:00.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.