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Carta de Ordem Cível — Crimes Eleitorais — TRE-MT 00000924320196110051

Classe: Carta de Ordem CívelOrgao: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4440702aad5d6974f18b22661e300a470c4df31efd7aab54a0407ba3be3d45c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-06-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-07-02 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-07-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-07-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-08-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-05-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes Eleitorais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-07-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-30 para o assunto oficial «Crimes Eleitorais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-18 a 2021-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-30
Definitivo (TPU 246)
2021-05-30
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-30
Registro Processual (TPU 12296)
2019-08-14
Definitivo (TPU 246)
2019-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-14
Procedência (TPU 219)
2019-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Eleitorais | Oitiva | Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-25T08:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-06-25T09:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2019-07-01T09:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-07-02T09:00:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2021-05-30T22:55:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  6. 2019-06-25T09:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-07-02T10:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-07-11T09:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-08-05T09:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-06-18T12:49:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2019-06-18T12:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-06-18T13:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-06-19T11:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-06-19T11:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-06-25T08:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-06-28T12:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-07-04T12:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-07-15T09:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-08-14T10:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-08-14T10:39:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  21. 2019-08-14T10:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-08-14T10:47:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2021-05-30T22:53:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  24. 2021-05-30T22:55:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.