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TRF6 — 00103103720144013807

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gabinete 02Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfaa146ae8ab2f34847094bcd5443cb4dedaaa4365955d0eeab5044567201512

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-24 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04: Remessa (TPU 123)
2023-12-04: Documento (TPU 581)
2023-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-07: Petição (TPU 85)
2023-11-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-06: Provimento em Parte (TPU 238)
2023-10-30: Mérito (TPU 12200)
2023-10-30: Petição (TPU 85)
2023-09-25: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-09-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público | Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2016-09-08T15:35:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2016-09-08T15:36:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2016-09-09T09:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2016-09-09T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2021-01-14T04:49:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2021-01-14T04:50:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2021-01-14T04:50:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2021-01-14T04:50:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2021-01-14T04:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2021-01-19T12:45:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2021-02-05T15:43:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2021-11-16T13:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2022-06-23T16:05:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2022-07-12T10:22:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2022-09-18T20:08:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}

2023-09-22T11:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}

2023-09-25T18:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}

2023-10-30T13:45:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}

2023-11-07T16:24:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}

2023-12-04T11:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}

2023-12-04T11:33:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}

2023-12-04T11:34:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}

2022-09-18T20:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}
```
2023-09-25T18:00:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
```
2023-10-30T13:46:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
```
2023-11-06T09:07:01.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
```
2023-11-06T15:09:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
```
2023-11-06T15:09:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
```
2023-12-02T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85184",
    "nome": "Gabinete 03"
  }
}
```
2016-08-24T18:54:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
```
2016-09-08T10:44:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
```

2016-09-09T11:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}

2020-09-24T10:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
```
2020-09-25T01:48:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
```
2022-07-01T10:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
```
2022-07-04T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
```
2022-07-04T11:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67807",
    "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004253320243000000 — Habeas Corpus · 2024-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Gabinete 02 / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJMG — 00168544820178130386 — Recurso Especial · 2019-09-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 02 / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004216220178250053 — Agravo em Recurso Especial · 2020-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 02 / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TRF6 — 00001181820184013803 — Execução da Pena · 2017-11-20 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Gabinete 02 / 2ª Uberlandia
TRF6 — 00001093120154013813 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2015-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: Gabinete 02 / 2ª Governador Valadares
TJMG — 00129848420208130290 — Recurso Especial · 2022-03-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 02 / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00138291320138070005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 02 / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
STJ — 00003575420223000000 — Habeas Corpus · 2022-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Gabinete 02 / VICE-PRESIDÃNCIA

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