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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-CE 06000810620206060071

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22007cc8d6b6319cdc8814f16c58411c2bd819042491c1a9c10ef72f96fa0b26

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2021-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2022-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-05-05 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2022-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-06-29 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2022-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-10-06 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2022-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2022-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-07 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Definitivo (TPU 246)
2022-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-08
Publicação (TPU 92)
2022-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-06
Documento (TPU 581)
2022-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-07T11:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  2. 2020-10-16T10:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  3. 2020-10-16T18:18:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
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  }
}
  4. 2020-10-16T18:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  5. 2020-10-19T08:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  6. 2021-01-18T09:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
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  7. 2021-03-02T17:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  8. 2021-03-02T18:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "33452",
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  }
}
  9. 2021-03-28T15:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33452",
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  }
}
  10. 2021-05-10T15:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  11. 2021-05-19T17:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  12. 2021-06-01T15:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  13. 2021-06-02T14:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  14. 2021-06-10T10:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
}
  15. 2021-06-10T13:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  16. 2021-06-11T17:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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  }
}
  17. 2021-09-15T13:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "33452",
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  }
}
  18. 2021-09-17T15:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  19. 2021-09-21T14:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  20. 2021-10-14T17:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  21. 2021-12-16T10:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  22. 2022-03-28T15:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  23. 2022-04-01T16:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  24. 2022-04-22T07:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  25. 2022-05-03T16:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  26. 2022-05-10T10:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  27. 2022-05-13T14:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  28. 2022-06-27T10:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  29. 2022-07-26T07:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  30. 2022-10-05T10:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  31. 2020-10-11T09:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  32. 2020-10-16T18:20:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  33. 2020-10-16T18:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  34. 2021-02-22T17:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  35. 2021-03-03T07:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  36. 2021-03-13T02:27:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  37. 2021-05-17T18:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  38. 2021-05-20T10:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  39. 2021-06-04T11:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  40. 2021-06-22T02:41:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.