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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00358979020168210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6363c30983dbf86405b280de49139ab152ce90d071becc471bddda418d9dac8c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6363c30983dbf86405b280de49139ab152ce90d071becc471bddda418d9dac8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2019-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2019-11-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2019-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2020-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2020-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2020-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-08 para o assunto oficial «Impostos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-09 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Definitivo (TPU 246)
2020-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-02
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)
2019-11-28
Remessa (TPU 123)
2019-11-14
Recebimento (TPU 132)
2019-11-08
Recebimento (TPU 132)
2019-11-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-09T15:07:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2016-12-12T17:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2016-12-14T13:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2018-03-16T12:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2018-08-23T17:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  6. 2018-09-11T14:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-10-04T14:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-11-06T09:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-11-28T13:57:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2020-08-27T18:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-01-19T14:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-01-25T09:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-03-23T15:47:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2017-03-24T16:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-04-05T11:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-07-03T16:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-07-03T16:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-08-08T16:11:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2017-08-08T17:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-08-15T17:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-12-27T11:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-05-22T12:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-08-15T12:14:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-08-16T13:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-08-21T15:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-08-24T12:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-09-05T12:22:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2018-09-05T17:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-09-13T14:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-10-01T14:21:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2018-10-02T14:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-09-12T18:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-10-03T14:36:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2019-10-04T17:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-10-07T15:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-10-23T11:53:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2019-11-04T17:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-11-05T12:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-11-08T11:08:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2019-11-08T13:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.