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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00362165820168210027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cde9b42fbc79b0a30b85dbb4369f60d83c04f0fcafa20074c2e236984ded5c5d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cde9b42fbc79b0a30b85dbb4369f60d83c04f0fcafa20074c2e236984ded5c5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-04-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-10-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-11-14 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:32.416060669Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161209000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cde9b42fbc79b0a30b85dbb4369f60d83c04f0fcafa20074c2e236984ded5c5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-13 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-08-14
Recebimento (TPU 132)
2020-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)
2019-11-19
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Desistência (TPU 463)
2019-11-07
Conclusão (TPU 51)
2019-10-04
Recebimento (TPU 132)
2019-10-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-04-17
Recebimento (TPU 132)
2017-04-28
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-13T17:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-12-14T17:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-04-11T14:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-11T14:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-11-07T10:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-12-16T09:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-01-18T17:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-01-19T09:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-03-28T17:55:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2017-03-30T14:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-04-12T13:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-04-12T13:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-04-28T14:18:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2019-04-17T11:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-10-03T14:36:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2019-10-04T17:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-11-14T10:55:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2019-11-19T09:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-11-28T12:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-11-28T13:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-08-14T18:36:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-08-14T18:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-08-18T10:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.