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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00028527420148250053

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f16f7ee71006e3cb676150e11815ab3b2d7c3c04ef9f0a144f02987c089813fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f16f7ee71006e3cb676150e11815ab3b2d7c3c04ef9f0a144f02987c089813fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2014-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2014-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2015-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:47:12.973000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140515120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f16f7ee71006e3cb676150e11815ab3b2d7c3c04ef9f0a144f02987c089813fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-15 a 2015-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-03
Definitivo (TPU 246)
2015-02-03
Petição (TPU 85)
2015-01-30
Conclusão (TPU 51)
2015-01-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-28
Petição (TPU 85)
2015-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-08
Petição (TPU 85)
2015-01-08
Conclusão (TPU 51)
2015-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T11:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-01-28T10:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-11-20T12:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-07-10T13:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-06-17T11:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-01-20T03:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-09T03:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-08T11:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-10T12:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-11T03:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-30T12:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-01T11:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-12T08:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-14T08:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-08T03:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-26T08:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-06-17T12:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-14T03:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-06-03T09:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-02-03T11:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-02-03T11:23:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-01-30T12:38:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8577",
    "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"
  }
}
  23. 2015-01-30T09:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-01-08T10:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-01-08T08:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-01-08T08:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-12-09T14:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-11-25T11:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-30T12:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-10-29T07:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-10-16T11:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-10-01T10:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-08-14T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-08-13T14:50:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-11T08:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-06-25T13:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-20T08:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-06-02T15:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-05-15T09:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-05-15T09:06:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.