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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Cálculo/Repercussão — TRT3 00001256820145030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52b6d3ed3837b61bea0baace4446aab3bd63c8eb963ab884e68bf68175f276d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001256820145030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Cálculo/Repercussão | Adicional de Insalubridade | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52b6d3ed3837b61bea0baace4446aab3bd63c8eb963ab884e68bf68175f276d0. SHA-256 do comentário: 6e817e50ab59b59792a3143f4ffedcc4f13c7e3afeba1d90215c546efe22357d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 52b6d3ed3837b61bea0baace4446aab3bd63c8eb963ab884e68bf68175f276d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2017-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2017-03-14 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2017-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2017-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2017-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2017-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2017-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2017-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2017-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2017-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2017-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2017-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2017-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2017-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Cálculo/Repercussão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Cálculo/Repercussão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-17 trata do assunto oficial «Cálculo/Repercussão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:50.273850337Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 52b6d3ed3837b61bea0baace4446aab3bd63c8eb963ab884e68bf68175f276d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2017-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-18
Recebimento (TPU 977)
2017-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-16
Conclusão (TPU 51)
2017-06-16
Conclusão (TPU 51)
2017-05-11
Conclusão (TPU 51)
2017-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-04
Conclusão (TPU 51)
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-07
Conclusão (TPU 51)
2017-04-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cálculo/Repercussão | Adicional de Insalubridade | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2015-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  27. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  35. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.