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TRE-BA — 00000287020196050028

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 28 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb2ad4f6f0d07ba007a14dd50b3e0eb789269e634ffc8e0653bd878c62df05c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-30 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2021-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-14
Improcedência (TPU 220)
2021-12-14
Conclusão (TPU 51)
2021-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-09
Reativação (TPU 849)
2021-12-09
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-09
Conclusão (TPU 51)
2021-02-05
Definitivo (TPU 246)
2021-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-30T08:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-04T11:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-09T11:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2019-11-07T08:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-11-14T11:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2020-03-06T19:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-06T20:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-03-06T20:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-03-06T20:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-03-06T20:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-03-13T12:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-03-13T12:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-03-13T12:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-13T12:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-03-13T12:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-03-19T12:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-03-19T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-03-19T12:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-03-19T12:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-03-19T12:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-03-19T12:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2020-03-19T12:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2020-03-19T12:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2020-03-19T12:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2020-03-19T12:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-03-19T12:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2020-03-19T12:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-03-19T12:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-03-19T12:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-03-19T12:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-03-19T12:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-03-19T12:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "16636",
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  33. 2020-03-19T12:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-03-19T12:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-05-29T17:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-07-28T16:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-08-13T21:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-08-14T15:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-08-17T11:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-08-21T10:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.