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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00396730620138210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd092f64f7fedefe8b101c78f0222d0c708c07edea8699f7cec9d71d3519a4e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: dd092f64f7fedefe8b101c78f0222d0c708c07edea8699f7cec9d71d3519a4e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-10-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-06-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-07-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-05-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-07-06 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-07-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2023-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-01-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-06 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-04 a 2024-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-05
Remessa (TPU 123)
2023-11-01
Remessa (TPU 123)
2023-10-31
Remessa (TPU 123)
2021-09-09
Definitivo (TPU 246)
2021-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-31
Recebimento (TPU 132)
2021-07-29
Recebimento (TPU 132)
2021-07-16
Recebimento (TPU 132)
2021-07-15
Recebimento (TPU 132)
2021-07-06
Recebimento (TPU 132)
2021-07-06
Recebimento (TPU 132)
2021-07-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-04T15:15:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-11-12T16:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2015-02-18T18:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-12-15T15:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-02-03T14:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-06-29T14:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-10-10T13:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-02-09T15:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-10-11T15:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-10-26T11:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  11. 2018-05-02T09:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2018-06-04T10:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  13. 2018-07-27T16:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2018-07-31T11:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  15. 2018-09-21T17:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2019-04-22T14:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2019-05-02T14:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  18. 2021-06-08T16:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  19. 2021-07-06T15:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2021-07-06T18:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  21. 2023-10-31T15:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  22. 2023-11-01T09:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  23. 2024-01-05T14:23:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2014-02-17T15:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-03-24T12:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-02T14:27:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2014-09-05T11:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-05T15:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-02-13T11:40:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2015-02-18T15:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-02-18T15:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-12-07T15:29:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2015-12-09T16:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-12-10T14:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-12-16T13:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-01-27T10:28:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2016-01-27T11:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-01-27T14:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-01-28T11:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-02-27T16:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.