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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 50003742720118272714

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de ColméiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ce18667507281dcb21443bc456c1b8aec200e6995f008ebc3ea039c54497241

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4ce18667507281dcb21443bc456c1b8aec200e6995f008ebc3ea039c54497241
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-29 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-10-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-12-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-12-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-12-10 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-12-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-12-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-03-11 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-29 a 2015-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-11
Confirmada (TPU 12266)
2014-12-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-12-10
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2014-12-10
Documento (TPU 581)
2014-12-10
Documento (TPU 581)
2014-12-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-11-04
Documento (TPU 581)
2014-10-29
Confirmada (TPU 12288)
2014-10-27
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-29T08:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 85
    }
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    "codigo": "5481",
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  2. 2014-11-04T16:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "5481",
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  3. 2014-12-09T13:52:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
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  4. 2014-12-10T14:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
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  5. 2014-12-10T14:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
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  6. 2015-03-11T14:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
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  7. 2014-10-27T13:46:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-10-29T08:05:48.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
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  9. 2014-12-10T20:58:05.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
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  10. 2014-12-11T09:30:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
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}
  11. 2014-12-11T17:48:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
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  12. 2015-02-12T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}
  13. 2015-03-11T14:34:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.