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TRF1 — 00001860620194013100

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 06ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89633d1b9df6185f3b9cdd07c9ea565835818a40e8e5a5f9fd765e2b0b49ac23

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13: Recebimento (TPU 132)
2026-08-13: Petição (TPU 85)
2021-06-29: Remessa (TPU 123)
2021-06-29: Documento (TPU 581)
2021-06-29: Documento (TPU 581)
2021-06-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-06-08: Documento (TPU 581)
2021-06-08: Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-08: Conclusão (TPU 51)
2021-04-20: Documento (TPU 581)
2021-04-20: Petição (TPU 85)
2021-03-04: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10168

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-06T13:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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2019-02-08T09:49:09.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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2019-02-15T17:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "18371",
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2019-06-04T16:46:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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2019-06-21T17:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
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2019-08-05T10:25:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
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2019-11-08T13:40:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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2019-12-04T16:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2019-02-08T09:49:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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2019-02-08T11:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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```
2019-03-12T17:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-03-28T15:39:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-04-03T15:43:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-04-03T15:43:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-04-22T12:31:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-04-23T17:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-06-04T16:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-06-26T17:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-07-01T14:10:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-07-12T12:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-07-16T10:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-08-05T10:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-08-14T15:43:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-08-26T11:44:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-08-26T11:44:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-10-11T10:05:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-10-24T17:02:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-11-08T13:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2020-05-12T16:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
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  }
}
```

2020-05-25T22:20:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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2020-05-25T22:20:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2020-05-25T22:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "18371",
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2020-07-17T19:39:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-08-18T13:49:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2020-09-13T02:09:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-09-13T02:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2020-09-13T07:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2020-12-01T23:31:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```

2020-12-10T19:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}

2020-12-10T19:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001218820194013818 — Execução Fiscal · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002448220194013302 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 19ª - Salvador
TRF6 — 00001203320194013809 — Execução Fiscal · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 2ª Varginha
TRF1 — 00002419520184014100 — Execução Fiscal · 2018-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 02ª - Porto Velho
TRF1 — 00002420320194013500 — Mandado de Segurança Cível · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos à Execução / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 10ª - Goiânia
TRF6 — 00001194820194013809 — Execução Fiscal · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 2ª Varginha
TRF3 — 00001708820174036908 — Reclamação Pré-processual · 2017-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU
TRF3 — 00001725820174036908 — Reclamação Pré-processual · 2017-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU