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Execução Contra a Fazenda Pública — Serviço Militar dos Profissionais da Saúde — TRF4 50869494220144047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56d1347db876edbe77380fd0b9cbca7453f6996e221406e3bed33b7f28f6d738

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 418 do STJ: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questão referente à convocação de estudantes de MFDV, mesmo dispensados por excesso de contingente, para a prestação do serviço militar obrigatório após um ano do término do curso superior.” São 29 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 418 do STJ: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: militar, profissionais, saude, servico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6df6a145247b0750c2406bd0a3d555855faace46ec530dec67ac1f74cd092dcf
  • Registro documental: 56d1347db876edbe77380fd0b9cbca7453f6996e221406e3bed33b7f28f6d738
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Profissionais da saúde: aposentadoria especial por biológicos

Tema documentado no texto da fonte

Profissionais que atuam na recepção, no setor financeiro ou em funções puramente administrativas de uma unidade de saúde, sem contato direto com pacientes ou material biológico, normalmente não têm o mesmo reconhecimento, ainda que trabalhem no mesmo prédio de um hospital ou clínica.

Trecho de Profissionais da saúde: aposentadoria especial por biológicos · Contato direto versus função de apoio administrativo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: profissionais, saude.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c4dc4454d7150e4cdd60bfca29c10fa336e7d8fafbb8711171d61851ef63204
  • Registro documental: 56d1347db876edbe77380fd0b9cbca7453f6996e221406e3bed33b7f28f6d738
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2014-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-06-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2015-06-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-06-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2015-06-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-23 para o assunto oficial «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-24 no assunto oficial «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-24 a 2015-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-25
Confirmada (TPU 12266)
2015-06-25
Petição (TPU 85)
2015-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2015-06-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-06-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-06-23
Conclusão (TPU 51)
2015-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-24T16:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  2. 2015-07-10T01:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2015-06-25T16:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-06-23T13:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  5. 2015-05-26T01:18:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-05-13T14:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  7. 2015-03-25T20:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  8. 2015-03-25T01:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-03-23T14:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2015-03-18T15:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  11. 2015-03-03T15:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  12. 2015-03-03T15:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  13. 2015-03-03T15:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  14. 2015-01-21T11:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2014-12-01T12:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2014-11-25T12:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  17. 2014-11-24T13:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  18. 2015-08-24T16:41:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  19. 2015-06-25T16:38:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2015-06-24T12:35:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2015-06-23T13:52:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  22. 2015-06-23T13:52:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  23. 2015-06-23T13:52:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  24. 2015-05-06T10:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2015-05-05T19:31:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  26. 2015-05-05T19:30:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  27. 2015-04-29T18:27:24.000Z — Suspensão (TPU 12179)
  28. 2015-04-01T13:52:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  29. 2015-03-23T14:14:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2015-03-19T13:34:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2015-03-19T12:48:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  32. 2015-03-19T12:48:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  33. 2015-01-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  34. 2015-01-07T17:43:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  35. 2014-12-19T17:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12603",
    "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.