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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00002435320148250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f59b192aaaa62028332957f2a4b725db7a6ca05077971d84f90c21285176ac83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002435320148250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f59b192aaaa62028332957f2a4b725db7a6ca05077971d84f90c21285176ac83. SHA-256 do comentário: 781d7e5c91b1036d6f805cbe7a2684f675c79506f24cb22c91082a0f17120a09.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2014-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2014-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2014-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-06-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-09-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2019-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-06-25 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:16:13.892000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140414120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f59b192aaaa62028332957f2a4b725db7a6ca05077971d84f90c21285176ac83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-14 a 2019-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-02
Definitivo (TPU 246)
2019-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-17
Petição (TPU 85)
2019-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-04
Documento (TPU 581)
2019-06-30
Documento (TPU 581)
2019-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-25
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-04-24
Conclusão (TPU 51)
2019-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-29
Conclusão (TPU 51)
2019-01-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-28T19:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-09-02T10:20:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-06-03T12:59:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2019-07-11T01:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-06-28T11:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-12-18T00:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-12-05T11:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-05T11:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-10T13:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-27T08:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-27T08:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-27T09:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-23T08:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-09T11:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-03T13:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-25T08:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-24T11:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-26T10:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-05-27T15:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-05-26T10:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-05-15T09:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-08-02T13:40:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2019-08-02T13:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-07-17T09:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-07-04T13:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-30T17:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-06-25T08:52:11.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  28. 2019-04-24T11:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-04-03T14:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-01-29T09:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-12-05T11:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-10-08T14:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-09-05T11:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-08-26T09:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-07-24T12:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-07-24T09:04:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-07-24T09:03:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-07-09T15:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-07-03T17:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-07-01T14:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.