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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07337838320158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c22e5b2b9bdb7eb1e221ba942d57d5caa06fa3f767c7fcf832f546c5a4798c27

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c22e5b2b9bdb7eb1e221ba942d57d5caa06fa3f767c7fcf832f546c5a4798c27
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-18 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2020-12-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2021-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2021-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2022-01-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-02-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2022-06-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-06-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-02-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-03-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-18 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-21
Reativação (TPU 849)
2024-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-10
Conclusão (TPU 51)
2023-04-10
Conclusão (TPU 51)
2022-11-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-10T11:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-04-10T11:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-04-01T14:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-02-10T19:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2022-07-20T16:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-08-29T19:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-12-14T09:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-01-06T16:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-06-11T13:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-02-21T12:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-01-31T09:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2022-11-30T21:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-01-28T20:50:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2021-02-10T17:07:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2022-11-10T18:02:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2022-02-11T08:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-03-11T09:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2018-12-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-01-28T20:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-02-21T01:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-02-10T17:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-11-10T18:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-11-21T01:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-05-14T19:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-11-10T16:57:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2021-02-10T15:23:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2016-03-26T22:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-03-18T10:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  30. 2020-01-28T18:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-12-23T10:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-11-04T08:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  33. 2022-04-01T14:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  34. 2022-02-14T18:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  35. 2021-02-11T09:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2022-07-21T10:33:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2023-08-30T10:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2024-02-21T12:35:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  39. 2022-06-11T13:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2023-08-29T17:07:50.000Z — Desistência (TPU 463)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.