Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001766720068250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a8ded25bb9909167b47ae58645d259e86a917bfd342c0c475046117e2a3b177

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001766720068250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2a8ded25bb9909167b47ae58645d259e86a917bfd342c0c475046117e2a3b177. SHA-256 do comentário: d6d73a4b013ccc794769dab4f6836525bf728f3353c7bb00d5d2b7a74b5807d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2007-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2008-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2008-06-10 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2008-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2008-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2008-09-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2008-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2008-11-28 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2009-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2010-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2010-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2011-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2011-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2011-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2011-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-04-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-04-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:07:41.324000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070420120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a8ded25bb9909167b47ae58645d259e86a917bfd342c0c475046117e2a3b177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-20 a 2015-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-28
Definitivo (TPU 246)
2015-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-28
Definitivo (TPU 246)
2011-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2011-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2011-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2011-09-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-28T10:04:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2008-09-04T15:24:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2008-06-10T11:57:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2015-04-13T08:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-28T09:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-11-30T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-10-26T12:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-10-19T13:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-10-18T12:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-09-29T12:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-08-31T13:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-08-17T13:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-08-10T13:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-07-21T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-12-06T13:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-05-29T13:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2008-10-01T11:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2008-09-23T12:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2008-09-23T12:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-09-11T12:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2008-09-11T08:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2008-09-03T11:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2008-07-11T11:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2008-06-18T10:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2008-05-08T10:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2008-05-08T10:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2008-04-23T11:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2007-05-17T11:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-03-28T09:54:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-03-28T09:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2011-09-29T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2011-09-29T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-09-29T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2011-09-29T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2011-09-29T09:45:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2011-09-28T11:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-09-27T09:49:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-08-31T13:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2011-07-27T10:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2011-07-26T08:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.