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TJES — 00001163420248080012

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dea6b18d1f5c18b49d6b2b3d68f6a099ffcc324d54bc7ed017963dd16fb70e09

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-26 a 2026-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31: Mandado (TPU 106)
2026-03-31: Documento (TPU 581)
2026-03-31: Mandado (TPU 106)
2026-03-31: Documento (TPU 581)
2026-03-24: Petição (TPU 85)
2026-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23: Documento (TPU 581)
2026-03-23: Documento (TPU 581)
2026-03-19: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Falsa identidade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-01T15:15:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T15:48:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-08T10:44:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-08T22:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-21T16:22:11.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-02-23T11:54:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T09:39:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T13:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T13:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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2024-06-28T17:44:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T15:21:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-02T17:29:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T01:18:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T01:19:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-11T15:40:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-13T17:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-13T17:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-15T16:58:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-12T11:55:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-26T18:22:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-10-01T15:53:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-10-15T14:06:43.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-10-15T17:59:17.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-10-16T15:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-16T19:21:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2024-10-21T13:46:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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2024-10-29T02:00:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2024-10-29T02:00:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2024-11-01T17:41:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2024-11-01T17:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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2024-11-05T04:14:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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}

2024-11-05T04:14:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2024-12-16T11:44:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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}

2025-02-04T16:12:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2025-02-04T16:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2025-02-05T08:20:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2025-02-10T21:17:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2025-02-12T16:48:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2025-02-13T13:39:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2025-02-13T14:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4596",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001472520228080012 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-02-20 · 2 referência(s) em comum
TJDFT — 00195678920168070000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
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