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TJSC — 50045826220218240103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara da Comarca de AraquariGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85e65d2e8d7b38d17896afa4dbc88fe96107463e1b0e31377196a34b02d3f427

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-02 a 2022-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-11
Petição (TPU 85)
2021-12-15
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-06
Denúncia (TPU 402)
2021-12-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-03
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-12-03
Documento (TPU 581)
2021-12-03
Documento (TPU 581)
2021-12-03
Documento (TPU 581)
2021-12-03
Conclusão (TPU 51)
2021-12-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-13T19:02:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}
  2. 2022-01-11T15:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-12-03T17:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}
  4. 2021-12-03T17:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}
  5. 2021-12-03T14:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}
  6. 2021-12-03T14:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}
  7. 2021-12-02T17:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}
  8. 2022-01-13T19:02:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}
  9. 2021-12-15T23:23:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2021-12-06T13:09:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}
  11. 2021-12-06T13:09:53.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}
  12. 2021-12-03T14:22:20.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77862",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Araquari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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