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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00018992019968260278

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8f5061ea77036fc8ae9e522b9c7175d0a1aaa2720ffa51e49efe141fb9a6008

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: a8f5061ea77036fc8ae9e522b9c7175d0a1aaa2720ffa51e49efe141fb9a6008
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2005-02-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2006-03-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2006-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-08-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-10-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-02-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-03-29 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-03-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-04-17 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-02-03 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-08-28 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Apensamento (TPU 135)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Definitivo (TPU 246)
2023-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Publicação (TPU 92)
2020-11-11
Remessa (TPU 123)
2019-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-13
Definitivo (TPU 246)
2018-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-17T23:15:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-03-07T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2006-03-07T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2006-04-17T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2007-03-02T14:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2007-06-18T18:25:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  7. 2007-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-08-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-08-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-09-13T13:36:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-03-27T14:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2014-03-27T12:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-03-31T15:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2014-04-02T09:49:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2014-08-04T12:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2014-08-04T12:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2014-10-22T16:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  18. 2014-11-25T17:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-02-03T11:08:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2017-02-03T11:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-09-13T11:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2017-09-14T13:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-04-10T16:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2018-04-13T16:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-09-17T11:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-09-19T11:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-11-11T17:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2020-11-13T13:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-11-26T17:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2023-03-29T11:31:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2023-03-29T11:31:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2023-03-29T11:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2023-03-29T12:26:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
  34. 1998-08-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.