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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001259220155030014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce4f76df2326fd04bb4abdac2222cdfe8775a743b5f482679530b051f18fd172

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ce4f76df2326fd04bb4abdac2222cdfe8775a743b5f482679530b051f18fd172
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-29 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-20 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-20 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2015-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-10
Recebimento (TPU 977)
2015-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-20
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2015-02-20
Inicial (TPU 12747)
2015-01-29
Audiência (TPU 970)
2015-01-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Aumento Compensatório Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  5. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.