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TJMA — 00000077020108100136

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�UGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab25dcdf529ceb577ffb74ccf8299a49f76474e379d25f37a8929f4199477c6c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-04 a 2025-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-22: Publicação (TPU 92)
2025-01-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-14: Definitivo (TPU 246)
2025-01-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-14: Petição (TPU 85)
2025-01-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10: Prescrição (TPU 11878)
2024-09-10: Conclusão (TPU 51)
2024-09-07: Petição (TPU 85)
2024-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-26: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gravíssima

Ver outros registros do assunto TPU 5557

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-05-30T17:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-13T16:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3741",
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2010-01-14T11:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-05T09:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-23T12:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-23T12:26:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-03T12:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
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2010-05-03T12:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-17T09:12:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução",
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    }
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2010-05-20T10:02:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 22
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2010-05-20T10:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-20T11:38:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3741",
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2010-05-28T17:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-11T10:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3741",
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}

2010-12-15T11:57:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
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  }
}

2010-12-15T12:05:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2010-12-15T12:09:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
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2010-12-15T12:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2011-04-29T16:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-29T16:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2011-08-11T15:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2011-08-24T15:10:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2011-08-24T15:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-30T17:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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2012-08-13T16:08:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2012-08-13T16:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2012-08-30T11:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2012-08-31T08:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2012-09-11T11:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2018-08-21T17:03:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2018-08-22T12:06:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2018-08-23T17:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
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      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
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2018-08-23T18:23:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3741",
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  }
}

2018-08-23T18:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2018-08-29T11:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2018-08-29T12:00:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2018-08-29T12:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2018-08-30T11:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2021-03-29T21:17:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

2022-11-16T16:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMA — 00001917520118100076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
TJAP — 00024432320248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / 4ª Vara Criminal de Macapá
TJPB — 00005773620158150041 — Ação Penal de Competência do Júri · 2015-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / Vara Única de Alagoa Nova
TJAP — 00024155520248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / 1ª Vara Criminal de Macapá
TJPI — 00001647820208180036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / 1ª VARA DE ALTOS