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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00001872920034013301

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de IlhéusGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 713514bf374cdd582ea7b39d596ad15ff2164513ff61134d86cd40d6163d2fb3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 713514bf374cdd582ea7b39d596ad15ff2164513ff61134d86cd40d6163d2fb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2008-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2008-11-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2009-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2009-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2009-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2011-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2022-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2022-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2022-07-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2022-10-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2024-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-11-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-09-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-13 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-05-02
Definitivo (TPU 246)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-10-25
Documento (TPU 581)
2022-10-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-25
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-07-21
Conclusão (TPU 51)
2022-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-13T14:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-01-14T16:59:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-02-04T19:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2003-10-14T15:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2004-09-24T13:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2005-07-13T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-08-28T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2008-01-31T17:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2008-03-11T12:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-07-01T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2009-02-25T15:44:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-06-08T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2011-05-19T17:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2015-12-13T11:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-12-13T11:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-01-13T14:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2003-01-13T19:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2003-01-14T18:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2003-02-06T18:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2003-02-06T18:28:56.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  21. 2003-06-27T13:24:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}
  22. 2003-08-20T18:30:26.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2003-08-20T18:31:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2003-09-19T16:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2003-09-22T11:45:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  26. 2003-09-25T18:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2003-10-09T11:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2003-10-14T19:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2003-10-16T13:34:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2004-02-27T14:37:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2004-02-27T14:39:55.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2004-02-27T14:41:47.000Z — Citação (TPU 12284)
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  33. 2004-08-06T16:18:37.000Z — Citação (TPU 12284)
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  34. 2004-09-24T13:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2004-09-24T18:45:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2004-09-24T18:45:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2004-10-05T14:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2004-10-07T10:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2004-12-17T13:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2005-07-14T19:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.