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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001261020115030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44a3f1af14b3b82bf1404db6d342cf4e9f717770a76b596d2b8966f325b80d71

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 44a3f1af14b3b82bf1404db6d342cf4e9f717770a76b596d2b8966f325b80d71
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2014-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2014-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2014-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2014-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2014-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2014-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2015-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2015-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2015-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2015-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2015-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2017-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2019-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-27 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-26 a 2019-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-20
Recebimento (TPU 977)
2015-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Cabimento | Levantamento/Liberação | Cabimento | Férias Proporcionais | Prazo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  37. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.