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TRE-AP — 06000516520256030010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ac6d0b1ebea48c1cf4548558efe3064f683821100b1f54f63dc599c4895d504

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-11 a 2025-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-23
Definitivo (TPU 246)
2025-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-11
Petição (TPU 85)
2025-09-10
Publicação (TPU 92)
2025-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-09
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-11T11:59:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-08-12T08:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-09-03T12:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  4. 2025-08-12T13:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-08-12T13:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-08-13T00:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2025-08-13T00:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2025-08-19T02:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-08-19T02:46:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-08-19T08:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-08-19T09:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-08-19T09:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-09-02T03:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51259",
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  14. 2025-09-02T03:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51259",
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  15. 2025-09-03T10:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-09-09T11:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-09-09T11:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
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  18. 2025-09-09T11:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
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  19. 2025-09-10T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
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  20. 2025-09-10T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-09-11T10:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-09-16T02:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-09-23T10:06:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-09-23T10:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-08-11T11:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2025-08-12T13:37:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-08-12T13:37:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-09-09T11:33:33.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-09-09T11:33:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
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  30. 2025-09-23T10:10:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51259",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"
  }
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  31. 2025-09-23T10:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51259",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.