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TJBA — 00084287920168050103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUSGrau: JEData Ajuizamento: 2016-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b0e8b5b307239d2d6472f7c88a0eb25541640df77a238c23279e46c368d52fb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-09 a 2020-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-25
Documento (TPU 581)
2020-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-18
Definitivo (TPU 246)
2020-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-19
Documento (TPU 581)
2020-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-27
Petição (TPU 85)
2020-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-24
Prescrição (TPU 11878)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia | Raça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-09T09:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-11-09T09:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-12-29T18:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-12-29T18:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-12-29T18:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-12-29T18:40:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17101",
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  7. 2016-12-29T18:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "17101",
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  8. 2016-12-29T18:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17101",
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  9. 2016-12-29T18:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17101",
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  10. 2016-12-29T18:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  11. 2017-01-02T10:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-01-09T15:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17101",
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  13. 2017-01-09T18:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-01-10T17:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17101",
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}
  15. 2017-01-10T17:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17101",
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}
  16. 2017-01-10T17:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
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  17. 2017-01-10T17:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17101",
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  18. 2017-01-10T18:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  19. 2017-01-11T08:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
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  }
}
  20. 2017-01-11T08:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  21. 2017-01-11T08:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17101",
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  }
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  22. 2017-01-12T13:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  23. 2017-01-12T13:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  24. 2017-01-12T14:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  25. 2017-01-12T14:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  26. 2017-01-26T12:44:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  27. 2017-01-26T12:44:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  28. 2017-01-26T12:44:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  29. 2017-03-06T18:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  30. 2017-03-06T18:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  31. 2017-03-16T13:30:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  32. 2017-03-16T13:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  33. 2017-03-16T13:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  34. 2017-03-16T13:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  35. 2017-03-16T13:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  36. 2017-03-16T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  37. 2017-03-16T13:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  38. 2017-03-16T14:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  39. 2017-03-17T14:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
  40. 2017-03-31T17:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.