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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00001251220125030010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 0001-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9092351cfd2ccf5bc99d7abe584f9640673d906180129d06ed5374cc80e95efc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001251220125030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9092351cfd2ccf5bc99d7abe584f9640673d906180129d06ed5374cc80e95efc. SHA-256 do comentário: 9d8eae93ccaa244338411493293735586ba9f74408f4ce415e0b430860a0861a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-05-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-05-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2013-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2013-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2013-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2013-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2013-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2013-11-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2013-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2013-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2013-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2014-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2014-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2014-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2022-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:56.217797832Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
0001-06-11T20:25:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
0001-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9092351cfd2ccf5bc99d7abe584f9640673d906180129d06ed5374cc80e95efc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Definitivo (TPU 246)
2014-03-13
Recebimento (TPU 977)
2014-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-20
Mero expediente (TPU 11010)

Inconsistência cronológica: Ajuizamento informado(a) pela origem como 0001-06-11; data não validada no intervalo cronológico observado. O sistema preserva a fonte e não corrige o ano por suposição.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2012-05-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.