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TJMS — 00001723120208120001

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb14cb77379df1e024e579db76cff7309b99e8318e776f2978be431fbd372684

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-19: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-08T16:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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2020-01-10T17:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
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2020-01-13T12:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T12:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-23T15:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-15T16:19:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T11:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T12:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-08T15:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-22T13:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2022-03-23T13:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2022-05-09T14:03:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  }
}

2024-05-20T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  }
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2024-07-04T14:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2025-10-31T09:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-04-09T12:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2020-01-10T15:39:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2020-01-17T13:57:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2020-01-17T13:57:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2020-02-14T18:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2020-02-17T12:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2020-02-17T14:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2020-03-10T17:00:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2020-03-10T17:00:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2020-03-16T16:25:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3490",
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2020-03-23T10:51:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-03-24T08:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2020-04-13T15:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2020-04-13T15:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2020-04-13T15:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2020-04-14T22:33:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2020-04-14T23:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2020-05-12T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
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    "codigo": "3490",
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2020-05-15T16:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2020-06-01T17:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-04-28T13:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-10T09:29:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-10T09:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-10T09:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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