Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001257020135030044

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3edaca05d3a8f5afa96ecc0a34bc9c2e9ee7481dcf1b56ce72475c9ef943c8d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001257020135030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3edaca05d3a8f5afa96ecc0a34bc9c2e9ee7481dcf1b56ce72475c9ef943c8d7. SHA-256 do comentário: adf5159c31c1dec9ff3e1e582f93eb51be2b4efce401a8cb27be7a6086a2a9dd.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 3edaca05d3a8f5afa96ecc0a34bc9c2e9ee7481dcf1b56ce72475c9ef943c8d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2018-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2018-06-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2018-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2018-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2018-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2018-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2018-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2018-11-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2019-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2019-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2019-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2019-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:59.813938371Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3edaca05d3a8f5afa96ecc0a34bc9c2e9ee7481dcf1b56ce72475c9ef943c8d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2019-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-16
Recebimento (TPU 977)
2019-03-27
Documento (TPU 581)
2019-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2018-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.