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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Atos Discriminatórios — TRT2 00003962120145020061

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 61ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c10ea46504b487c6c8c1482b3138386fc1c618165cce0ce2852273b6ae21159a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 16060e9f32794df274cfa19f83ed252a812b19e36fab01960e6d612975eec1cb
  • Registro documental: c10ea46504b487c6c8c1482b3138386fc1c618165cce0ce2852273b6ae21159a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2019-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2020-05-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2020-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2020-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2020-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2020-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2020-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-19 para o assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. Que questão do assunto «Atos Discriminatórios» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-19 a 2020-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2020-10-08
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-05-19
Conclusão (TPU 15101)
2020-05-19
Conclusão (TPU 15101)
2020-05-19
Conclusão (TPU 51)
2020-05-19
Conclusão (TPU 51)
2020-05-19
Conclusão (TPU 51)
2019-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-12
Publicação (TPU 92)
2019-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral Coletivo | Doença Ocupacional | Ente Público | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Horas in Itinere | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Eleição de Dirigente Sindical | Registro de Entidade Sindical | Salário in Natura | Assédio Moral | Assédio Sexual | Cesta Básica | Contribuição Sindical | Comissões e Percentuais | Contrato Nulo - Efeitos | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Contrato de Experiência - Nulidade | Contrato por Prazo Determinado | Contrato Temporário | CTPS | Culpa Recíproca | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-06-06T12:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29960",
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  3. 2017-06-08T00:52:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-08T00:52:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-06-21T01:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  6. 2017-08-23T16:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  7. 2017-08-29T03:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-08-29T03:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-09-12T01:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-10-06T10:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-10-11T02:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-10-11T02:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-10-24T01:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-10-27T20:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29960",
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  15. 2017-11-07T01:59:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-11-07T01:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-11-22T00:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-11-22T00:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  19. 2018-02-02T13:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-02-06T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-02-06T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  22. 2018-02-27T00:42:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2018-02-27T00:42:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2018-04-13T18:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2018-04-24T05:08:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2018-04-24T05:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2018-04-27T02:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2018-04-27T03:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2018-08-25T05:47:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2018-08-25T05:47:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  31. 2018-10-10T00:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2018-12-19T15:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  33. 2019-02-19T17:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2019-02-24T20:14:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2019-05-06T16:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2019-05-06T16:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
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  }
}
  37. 2019-05-06T16:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "29960",
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  }
}
  38. 2019-05-27T11:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
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}
  39. 2019-09-10T19:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2019-09-12T00:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.