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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJES 00001170320258080006

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77fc33d24540efd839a054a93ef36e6ff73a2d222d1c9f750bd75a2840e65b2a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: 77fc33d24540efd839a054a93ef36e6ff73a2d222d1c9f750bd75a2840e65b2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer

Trecho de Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corrupcao, menores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e810a0ee5140fce2f79b6b32abb4a78b5fbbba5897ce4d6b2c78620eb0b7d710
  • Registro documental: 77fc33d24540efd839a054a93ef36e6ff73a2d222d1c9f750bd75a2840e65b2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2025-09-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2025-12-10 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2026-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2026-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2026-05-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2026-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2026-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2026-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2026-06-10 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2026-06-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2026-10-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2026-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2026-10-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-12-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-17 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Mandado (TPU 106)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-06
Mandado (TPU 106)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-13
Publicação (TPU 92)
2026-07-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-09
Pronúncia (TPU 10953)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Corrupção de Menores

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-26T15:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-03-24T16:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-27T09:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-03-27T11:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-01T18:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-07T13:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-08T10:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-04-09T13:35:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  9. 2025-05-12T14:34:03.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  10. 2025-05-15T15:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-19T00:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-05-19T00:16:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-05-19T00:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-19T00:16:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-05-29T03:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-05-29T03:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-18T17:42:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-02-18T17:42:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2025-08-25T11:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  20. 2025-08-28T17:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  21. 2025-09-12T17:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  22. 2025-09-12T17:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  23. 2025-09-17T12:44:20.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2025-09-17T13:47:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  25. 2025-11-10T13:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "18102",
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  }
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  26. 2025-11-10T13:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18102",
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  }
}
  27. 2025-11-10T13:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18102",
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  }
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  28. 2025-11-10T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  29. 2025-11-14T01:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  30. 2025-11-14T01:33:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  31. 2025-11-14T02:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  32. 2025-11-14T02:32:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  33. 2025-11-14T16:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  34. 2025-11-16T00:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
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}
  35. 2025-11-16T00:24:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  36. 2025-11-18T01:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
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}
  37. 2025-11-18T01:00:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "codigo": "18102",
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}
  38. 2025-11-28T17:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "18102",
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}
  39. 2025-12-10T13:57:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
  40. 2025-12-10T14:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.