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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSP 00491358520118260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 08 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57b7c12ab44443cdd13b4ffa47607859bf614a1678495637e4cda8d0742e4c6b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00491358520118260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08 CIVEL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2024-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 57b7c12ab44443cdd13b4ffa47607859bf614a1678495637e4cda8d0742e4c6b. SHA-256 do comentário: 1877b81a4d609c2de3e3ba0d3721c4fe94b41f3faa6b0fc05849ce6f8e4fa763.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2012-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-08-31 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2012-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2012-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2012-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2013-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2013-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2013-04-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2013-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2013-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-01-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:23:44.987680856Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111213154436
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57b7c12ab44443cdd13b4ffa47607859bf614a1678495637e4cda8d0742e4c6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-13 a 2024-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-31
Reativação (TPU 849)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-16
Remessa (TPU 982)
2013-04-16
Recebimento (TPU 132)
2013-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-13T16:02:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-12-13T16:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-12-13T17:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  26. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  34. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-04-11T16:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-04-16T18:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-04-16T18:07:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  38. 2013-04-16T18:08:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  40. 2013-05-22T07:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.