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Inquérito Policial — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-RJ 06000582220216190214

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85715ae81f440c2a34d65e808a4c0ec927292786f35cb5c653bb81e784d206bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-08 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-06-15 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-06-22 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-07-06 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-07-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-09-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-12-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2025-12-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2025-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2025-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-07-06 para o assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-01 para o assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-28 a 2025-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-12
Definitivo (TPU 246)
2025-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-12
Documento (TPU 581)
2025-12-11
Reativação (TPU 849)
2025-12-11
Documento (TPU 581)
2025-12-11
Documento (TPU 581)
2025-12-11
Conclusão (TPU 51)
2021-09-03
Definitivo (TPU 246)
2021-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-01
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Falsidade Ideológica | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-28T23:35:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2021-03-08T18:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2021-06-23T12:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2021-07-01T13:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2025-12-11T14:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2021-03-08T14:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2021-03-08T17:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2021-03-09T14:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2021-03-10T15:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2021-04-22T16:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2021-06-15T18:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2021-06-21T13:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2021-06-22T16:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2021-07-06T12:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2021-07-06T17:59:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2021-07-06T18:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2021-07-06T18:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2025-12-11T14:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2025-12-11T14:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2025-12-12T14:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2021-02-28T23:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2021-03-09T14:50:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2021-03-25T02:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2021-04-06T02:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2021-06-28T15:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2021-07-06T11:23:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  27. 2021-07-24T02:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  28. 2021-07-24T02:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  29. 2021-07-28T14:39:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  30. 2021-07-28T14:39:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  31. 2021-09-01T03:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  32. 2021-09-01T03:28:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  33. 2021-09-01T03:28:41.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  34. 2021-09-03T15:20:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  35. 2021-09-03T15:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  36. 2025-12-11T14:04:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  37. 2025-12-12T14:44:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  38. 2025-12-12T14:57:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  39. 2025-12-12T14:58:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  40. 2025-12-12T14:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15253",
    "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.